MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA

POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA

Ofício nº 1615/2022/DEFIN/COF/CGA/DIAD

Brasília, 02 de maio de 2022.

Ao PE-102

Assunto: Autorização para importação de produto controlado.

Ao Senhor Gestor,

Considerando o DESPACHO Nº 43/2022/PE-102 (sei 40478912), que trata de autorização da importação dos Capacetes Balísticos junto ao governo Indiano.

Informo que a demanda não tem pertinência temática com essa divisão. 

Documento assinado eletronicamente por MURILO MOURA BARRETO, Chefe da Divisão de Execução Financeira substituto(a), em 02/05/2022, às 19:57, horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 10, § 2º, da Medida Provisória nº 2.200-2, de 24 de agosto de 2001, no art. 4º, § 3º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020, e no art. 42 da Instrução Normativa nº 116/DG/PRF, de 16 de fevereiro de 2018.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.prf.gov.br/verificar, informando o código verificador 40982772 e o código CRC A8E803EE.

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